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Revista O Empresário / Número 118 · Abril de 2008



Com a aprovação da lei que regularizou o funcionamento das centrais, uma vitória histórica, os sindicalistas consagraram, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, um período de conquistas, de ocupação e ampliação de poder, possivelmente sem precedente na história do país. Centrais antes adversárias se uniram para impor uma agenda dos trabalhadores. Nos cinco anos de governo, é possível apontar muitas vitórias, tais como:

ÊXITOS DAS CENTRAIS
* SALÁRIO MÍNIMO - Acordo que fixou uma política de reajuste para o mínimo até 2023, em termos contrários ao que pensava a equipe econômica. Prevê que a correção será feita com base na variação da inflação e PIB de dois anos anteriores. O reajuste foi também antecipado em um mês a cada ano,de modo que em 2010 aumento passará a vigorar a partir de janeiro e não mais do tradicional 1º de Maio
*IMPOSTO DE RENDA - Acordo para a correção da tabela do IRPF, virtualmente congelada durante os governos FHC
* TRATADO - Envio ao Congresso de pedido de ratificação das convenções 151 e 158 da OIT. A primeira institui a negociação coletiva no setor público e a segunda proíbe as demissões imotivadas na iniciativa privada
* TRABALHO AOS DOMINGOS - A medida provisória 388 modifica o comércio aos domingos. Entre outras coisas, estabelece que a folga do trabalhador será sempre aos domingos, a cada duas semanas de trabalho.
*JORNADA - A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas entrou no discurso de Lula.
* EMENDA 3 - Veto presidencial à Emenda 3, que proibia os auditores fiscais da Receita de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.
*PARTICIPAÇÃO - Lula já autorizou os ministérios envolvidos a preparar um projeto que prevê a participação de trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais.
* CLT - A retirada, logo no início do governo, do projeto de lei enviado ao Congresso que alterava a CLT
* LEI DE GREVE - O governo trabalhou em vários projetos desde 2003, mas não enviou nada ao Congresso.
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