FORMAÇÃO DE QUADRILHA
É a associação de quatro ou mais pessoas para cometer um crime
PECULATO
É quando um servidor público se vale do cargo para apropriar-se de dinheiro ou bem de outra pessoa
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
É o crime de quem se apropria de um bem alheio sem o consentimento do dono
CRIME MILITAR
É o ato considerado ilegal dentro da caserna, que pode variar de insubordinação à deserção
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
É o crime que o agente público comete quando desvia verba pública, frauda licitação ou usa o cargo em benefício próprio ou de outrem
CRIME DE RESPONSABILIDADE
É a sanção aplicada ao agente público – presidente, ministros, governadores – que viola as funções de seu cargo
CORRUPÇÃO ATIVA
É o crime de oferecer uma vantagem indevida a um funcionário público
CORRUPÇÃO PASSIVA
É quando o funcionário público aceita vantagem indevida em razão da função que ocupa
CRIME DE ESCRAVIDÃO
É manter trabalhadores em condições de trabalho análogas à de escravidão
CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Engloba crimes como a evasão de divisas e emissão falsa de moedas ou títulos
LAVAGEM DE DINHEIRO
É a dissimulação de recursos de origem ilícita com o objetivo de realocá-los no sistema financeiro
DECLARAÇÃO FALSA DE IMPOSTO DE RENDA
É o crime de prestar informações inverídicas à Receita Federal
CRIME DE ABORTO
É quando se interrompe uma gravidez de forma proposital fora dos casos previstos em lei
CRIME ELEITORAL
São os atos irregulares cometidos durante o pleito, que vão desde boca-de-urna indevida até a compra de votos
EXTORSÃO
É o crime de constranger alguém para obter uma vantagem econômica indevida
SONEGAÇÃO FISCAL
É quando o contribuinte burla o pagamento de impostos ao Fisco
FALSIDADE IDEOLÓGICA
É o ato de omitir a verdadeira identidade, fraudar uma assinatura, usar um documento falso
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Contempla uma gama de crimes cometidos por servidores públicos, como peculato, corrupção e concussão
GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
É a denominação genérica de atos ilícitos cometidos à frente de bancos ou operadoras de câmbio
SEQÜESTRO
É o crime de manter outra pessoa em cárcere privado contra a vontade dela
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Designa atos ilícitos contra o Fisco, como fazer declarações falsas ou omitir informações tributárias
ESTELIONATO
É o crime de obter vantagem indevida ao induzir alguém a um erro
CRIME AMBIENTAL
É toda ação irregular que afete o meio ambiente, como desmatamento e extração ilegal de recursos naturais
PREVARICAÇÃO
É quando o servidor público deixa de cumprir atos que a obrigação funcional lhe impõe
LESÃO CORPORAL
É o crime de agredir outra pessoa ou ofender sua integridade física
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
Contempla uma gama de crimes tais como omitir o perigo de um produto ou dar informações enganosas
CONCUSSÃO
É quando o funcionário público exige, em razão do cargo que ocupa, vantagem de outra pessoa
