OFERTA: Se o produto está disponível no site para venda e o consumidor confirma o pedido, o fornecedor fica obrigado a cumprir a oferta e entregar a mercadoria.
CUIDADOS: Na compra pela Internet, o consumidor deve imprimir todos os comprovantes da transação: o pedido, a confirmação deste e a conclusão da compra. Os documentos devem ser guardados com o comprovante de pagamento do cartão de crédito ou do boleto bancário. Assim, o consumidor pode comprovar a transação comercial em caso de problemas.
DEVOLUÇÃO: Pela atual legislação, o consumidor tem um prazo de até sete dias, após o recebimento do produto, para desistir da compa sem qualquer ônus. Neste caso, ele deve informar a empresa da desistência por escrito, para poder documentar a solicitação.
RESTITUIÇÃO: Ao solicitar o reembolso do valor pago após a desistência da compra, o consumidor deve anotar o número da solicitação, para comprovar que o pedido foi feito. É preciso ainda exigir que a empresa estabeleça um prazo para devolução do valor pago.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Pelo Código de Defesa do Consumidor, as empresas envolvidas em uma transação comercial são solidariamente responsáveis em caso de problemas. Sendo assim, o consumidor também pode pedir o cancelamento da compra à administradora do seu cartão de crédito.
