Burocracia das leis comerciais pode diminuir

A burocracia em torno do número de normas que regulamenta as leis comerciais, como registros de empresas e atos sociais, podem diminuir. A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, contratou o escritório Martinelli Advocacia Empresarial para apresentar uma proposta de consolidação das normas.

O objetivo é desburocratizar e agilizar os processos. “Estamos analisando todas as instruções normativas que existem para unificá-las em uma linguagem de fácil compreensão”, diz a advogada Juliana Martinelli.

Hoje, existem mais de cem instruções normativas que regulamentam o registro mercantil. As empresas têm de obedecer um número grande de atos sociais. O processo é muito demorado. O estudo, que começou em março, deve ser finalizado até o final deste ano. “As análises mostram que existem normas repetitivas, de difícil compreensão e, às vezes, contraditórias”, diz Martinelli.

Além de consolidar as normas, o estudo irá adequá-las ao registro digital, que permitirá o compartilhamento de dados entre as Juntas Comerciais e a Receita Federal.