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Revista O Empresário / Número 148 · Novembro de 2010



As pequenas e médias empresas têm de pagar direitos autorais por músicas tocadas em festas de confraternização?

Sim. Em eventos corporativos, sejam em restaurantes, sejam na empresa, é devido o direito autoral pelas músicas executadas, ainda que não seja cobrado ingresso. O Judiciário tem entendido que é necessária a prévia e expressa autorização do Ecad, órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais. Depois de dar a autorização, o Ecad emite um boleto para que a empresa faça o depósito. Caso o pagamento não seja feito, os titulares dos direitos autorais podem solicitar ao Ecad a condenação

dos organizadores, gerentes e responsáveis pelo pagamento dos direitos, acrescidos de multa. O pagamento é dispensado quando a confraternização é organizada pelos próprios funcionários, sem cobrança de ingresso, e ocorre em suas residências.
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