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Revista O Empresário / Número 148 · Novembro de 2010



O Empreendedor Individual foi instituído pela Lei 128/2008, que completa a lei geral da Micro e Pequena Empresa. Podem se formalizar os autônomos que preencham os requisitos: ter um faturamento de até R$ 36 mil por ano, se enquadrar entre as 439 ocupações da lei, não possuir mais de um estabelecimento, trabalhar sozinho ou possuir até um empregado e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Benefícios para o empreendimento:

-Registro com CNPJ

-Emissão de nota fiscal e participação em licitações

- Pagamento de impostos reduzidos

- Possibilidade de acesso a crédito

mais fácil e com taxas menores

- Comprovação de aquisição de mercadoria

- Comprovação de registro do empregado

Benefícios para o empregador:

- Comprovação de renda

- Auxílio-doença

-Licença maternidade

- Seguro por acidente de trabalho

Aposentadoria por idade (homem aos 65 anos e mulher aos 60, com contribuição mínima de 15 anos)

- Aposentadoria por invalidez

Benefício para a família do empregador:

- Auxílio reclusão, para ajudar os dependentes caso o emprendedor seja preso

- Pensão por morte

Prazo de carência para recebimento de benefícios:

- Salário-maternidade: 10 meses

- Auxílio-doença: 12 meses

- Aposentadoria por invalidez: 12 meses

- Aposentadoria por idade: 180 meses

- Pensão por morte/ auxílio reclusão: nenhumaCustos:

A despesa total e mensal pode somar até R$ 62,10, sendo:

- Para a Previdência: R$ 56,10 por mês (representa 11% do salário mínimo, reajustado anualmente) - Para o estado: R$ 1 fixo por mês de ICMS, se a atividade for indústria e comércio

- Para o município: R$ 5 fixos por mês de ISS, se a atividade for prestações de serviço. São obtidos imediatamente. Não é necessária assinatura e nem entrega de documentos na Junta Comercial.

Como se formalizar:

- O registro é simples, gratuito e feito pela internet, no site www. portaldoempreendedor. gov. br

- Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessária assinatura e nem entrega de documentos na Junta Comercial.
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