Lucro para os funcionários

Projeto de lei concluído pelo Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre os funcionários. A companhia que não cumprir a lei terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais e as micro e pequenas empresas.

A intenção do governo é que pelo menos 2% dos lucros de cada empresa sejam divididos de maneira igualitária entre todos os funcionários. Os 3% restantes poderiam ser distribuídos de acordo com critérios internos de gestão, mérito e resultados de cada companhia.

O texto prevê a criação de uma comissão paritária, com representantes da empresa e dos funcionários, responsável pela definição do montante a ser distribuído e os percentuais a que cada trabalhador terá direito. Outra medida polêmica é a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações que, em muitos casos, são consideradas estratégicas e protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas até 31 de março de cada ano e as fiscais, até 5 de maio.