O governo definiu dois novos programas de combate à lavagem de dinheiro que terão implicações importantes para bancos, empresas e para a arrecadação. Os programas têm a finalidade de, um deles, facilitar o cadastro, e a posterior venda, de bens apreendidos junto ao crime organizado; o outro, de garantir o bloqueio imediato de bens de criminosos. Ruy Baron/Valor DF
Madruga: "É preciso asfixiar as organizações criminosas através de seus bens"
Os programas envolvem uma ampla rede de informática, onde serão registrados todos os bens do país. O Banco do Brasil participará da implementação dessa rede, dando suporte tecnológico. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinará, amanhã, um convênio com o BB, formalizando as medidas.
O primeiro programa é a criação de um sistema de leilões de bens apreendidos junto ao crime em operações da Polícia Federal e das polícias dos Estados. Os leilões serão feitos pela internet e, portanto, mais ágeis. "Será uma espécie de 'e-bay governamental', um 'mercado livre' de bens apreendidos pelas polícias do Brasil", definiu o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos do Ministério da Justiça, Antenor Madruga.
Para a realização dos leilões, o governo irá criar um cadastro de tudo o que é apreendido no país. Apenas 20% desses bens foram cadastrados até aqui e é comum que fiquem alojados em pátios das polícias dos Estados - em pilhas de carros e caminhões. O governo quer vendê-los e, com isso, recuperar boa parte do valor desviado pelo crime.
A expectativa é que os valores a serem obtidos com os leilões sejam altos, na casa dos bilhões. A Polícia Federal acredita que, em apenas um caso, foram desviados R$ 2 bilhões pelo crime. Esse é o valor que teria sido movimentado pelas empresas de factoring, agropecuária e hotelaria do Comendador Arcanjo (João Arcanjo Ribeiro), preso por lavagem de dinheiro, sonegação e formação de quadrilha. Outro exemplo: o traficante Naldinho, preso em Santos, teria R$ 700 mil em carros, de suas concessionárias. O objetivo da venda é justamente acabar com os bens que dão liquidez à atividade criminosa. "É preciso asfixiar as organizações criminosas através de seus bens", enfatizou Madruga. O BB dará estrutura tecnológica para a criação deste cadastro dos bens de criminosos e para os leilões eletrônicos. "O BB é um grande vendedor de produtos apreendidos", disse o gerente-geral da Unidade de Segurança e Inteligência do banco, Edison Lobo.
O segundo programa, a ser anunciado na parceria entre o Ministério da Justiça e o BB, estabelece o bloqueio imediato de bens investigados. Esse bloqueio será feito com a união de vários cadastros, incluindo o de órgãos tradicionalmente alheios às investigações, como, por exemplo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Atualmente, só os órgãos tradicionais de investigação compartilham informações sobre bens ilegais, como a Receita Federal, a Abin, a PF e o BC. Mas, se um criminoso lava dinheiro comprando uma mineradora ou uma embarcação, os órgãos de investigação têm maiores dificuldades de obter a informação, explicou Madruga. Daí, a importância de obter um cadastro ampliado, com todos os órgãos públicos que registram bens no Brasil.
Madruga acredita que esse cadastro funcionará como uma espécie de "Google Contra o Crime". O sistema permitirá o cruzamento de bens de várias pessoas e empresas. Constatado o crime, o bloqueio dos bens será imediato. Com isso, o governo quer evitar casos como o da fraudadora do INSS Jorgina de Freitas. Ela foi presa, mas continua rica, pois as autoridades não conseguem identificar seus bens.
A central do "Google Contra o Crime" será um laboratório de 90 m2 nas dependências do BB. Lá serão processadas as informações sobre bens de criminosos para permitir o bloqueio imediato. "Não adianta coletar milhões de operações bancárias suspeitas, sem estrutura para analisá-las", explicou o assessor para Informações e Conhecimento do DRCI, Marcelo Stopanovski Ribeiro.
Notícia exclusiva online
