O contribuinte -pessoa física ou jurídica - pode consultar ou regularizar pendências fisicas pelo site da Receita Federal.
Pessoas físicas e empresas agora podem usar o site para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar tributos atrasados e, após o prazo de compensação bancária, emitir a Certidão Negativa de Débito (CND).
Para se informar de sua situação fiscal, o contribuinte pessoa física tem de informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e os números dos recibos de entrega das Declarações de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Quem não tiver entregue as declarações deve informar o número do título de eleitor.
Para pessoa jurídica, será exigido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), CPF do responsável pela empresa e os números dos recibos de entrega das Declarações de Ajuste Anual do IR 2007 e 2008. A empresa que não entregou as declarações deve apresentar o número do título de eleitor do responsável. Em três ou quatro meses, deve ser criado um serviço pelo qual o contribuinte poderá atualizar dados cadastrais e a Receita estuda a emissão do CPF gratuita. Hoje, o preço é de R$ 5,50.
