Operadoras terão novas regras

Para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia celular e diminuir o número de reclamações de clientes, a Anatel preparou novas regras que reforçam as obrigações das operadoras e ampliam os direitos dos usuários. A agência diz que, com o novo regulamento, em vigor em fevereiro, ficará mais fácil cobrar das empresas o cumprimento das obrigações com o consumidor.

A principal novidade é a sobrevida dada aos créditos antigos dos celulares pré-pagos, que representam 80% do total de 114 milhões de aparelhos em funcionamento em todo o País. Esses créditos serão revalidados a cada nova recarga. Além dos atuais cartões com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões com prazo de 180 dias.

Desde que tomou posse, há cinco meses, o presidente da Anatel, tem defendido uma mobilização maior dos empresários para melhorar a qualidade dos serviços. “A satisfação dos usuários deve orientar a ação geral da agência” afirmou ele.

Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidademente terão de ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, e as operadoras terão de parcelar as ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias.

Para melhorar o atendimento, as operadoras serão obrigadas a abrir, até 2010, mil novas lojas de atendimento pessoal ao consumidor e outras 800 lojas dessas até 2012. Quando o cliente quiser cancelar o serviço, a empresa terá 24 horas para desativar o celular. Hoje, não existe esse prazo.