Revista O Empresário / Número 157 · Agosto de 2011
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pode entrar para a história do combate às impunidade caso seja capaz de articular apoio no Congresso para fazer uma alteração nas leis brasileiras.
A ideia envolve a definição de um processo transitado em julgado. Pelas regras de hoje, isso só ocorre depois de uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo.
A sugestão de Peluso é considerar que um caso já transitou em julgado depois de passar pela segunda instância. O réu pode até recorrer depois disso, mas estará cumprindo a pena.
Se essa ideia fosse lei, os fichas-sujas não teriam sido reabilitados.
