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Revista O Empresário / Número 157 · Agosto de 2011



O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pode entrar para a história do combate às impunidade caso seja capaz de articular apoio no Congresso para fazer uma alteração nas leis brasileiras.

A ideia envolve a definição de um processo transitado em julgado. Pelas regras de hoje, isso só ocorre depois de uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo.

A sugestão de Peluso é considerar que um caso já transitou em julgado depois de passar pela segunda instância. O réu pode até recorrer depois disso, mas estará cumprindo a pena.

Se essa ideia fosse lei, os fichas-sujas não teriam sido reabilitados.
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