O presidente do Senado, José Sarney (PMDB- AP), disse que o Pacto Republicano incluirá uma proposta de mudança no cálculo do aviso prévio pago ao trabalhador demitido. Ele defendeu que o benefício passe a ser proporcional ao tempo de serviço. Hoje, o aviso prévio corresponde a um mês de salário, mesmo que o funcionário tenha dedicado muitos anos à empresa.
- O Brasil tampouco será justo quando um trabalhador, após 20 anos de serviço, for demitido com aviso prévio de um mês. A Constituição já estabelece que o aviso prévio tem que ser proporcional ao tempo de serviço. A preocupação está dentro do pacto - disse Sarney.
Ele não informou os critérios da mudança, mas disse que ela fará parte dos projetos formulados em consenso entre Executivo, Judiciário e Legislativo.
