Bancos querem lei para crime eletrônico

As instituições financeiras do país, acompanham de perto o trâmite do projeto de lei complementar 83/2001, que pode contribuir para que o país tenha legislação específica sobre os crimes eletrônicos, como o roubo de senhas e a violação de contas correntes pela internet. Uma das preocupações dos bancos é que qualquer lei sobre o assunto torne a fraude, pela internet, inafiançável.

O projeto de lei tramita há quase quatro anos, já passou por duas comissões e aguarda entrar em pauta novamente no Senado.

Segundo a Febraban, a falta de uma legislação específica para crimes virtuais no Brasil é hoje uma das barreiras para o combate desse tipo de fraude. Por conta dessa lacuna, a Polícia Federal e a Justiça acabam tratando esse tipo de delito pela legislação comum.

A Febraban fez também um alerta ao consumidor brasileiro, que pode estar sendo negligente, sem saber, com sua própria segurança na internet. A entidade prepara campanha para conscientizar os clientes das instituições financeiras dos riscos a que podem estar expostos quando, por exemplo, acessam a página eletrônica do banco em um computador desconhecido.