7MI de aposentados podem ter multa de 40% no FGTS

Mais de sete milhões de aposentados que continuam trabalhando em todo o país serão beneficiados pela nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF decidiram que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e, por isso, se esses empregados forem demitidos sem justa causa, têm direito à multa de 40 % sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Justiça do Trabalho entendia de outra forma. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o contrato se encerrava sim e, por isso, o empregador só era obrigado a pagar a multa de 40% sobre os depósitos feitos no FGTs depois da aposentadoria. Por conta da decisão do Supremo, os ministros do TST suspenderam o julgamento de todos os processos que tratam sobre o tema.

Para a advogada Sônia Mascaro, a mudança vai prejudicar as empresas. “ Os empregadores vão impedir que os aposentados continuem a trabalhar; porque os encargos vão crescer muito”.