Benefícios Tributários

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar em 50% as faixas de faturamento das empresas para enquadramento no sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, atendendo reivindicação antiga dos micros e pequenos empresários.

Com o ajuste, empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões poderão fazer o pagamento de impostos usando o sistema. No caso das microempreas, o teto para ingresso subiu para R$ 360 mil. A maior alteração beneficiará empreendedores individuais, que poderão entrar no Simples mesmo que a receita no ano fique em R$ 60 mil.

As mudanças, que visam dar maior competitividade para o setor foram acordadas com representantes de Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Precisam, agora, passar pelo Congresso. A expectativa é que os deputados avaliem a proposta no fim de agosto e os senadores aprovem o projeto em setembro. Dessa forma, entrarão em vigor em janeiro de 2012.

O pedido de ampliação da quantidade de setores beneficiados pelo sistema acabou sendo negado pelo governo.