Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários.
Agora, ficou mais barato se formalizar como microempresário. O governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI).
Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade). A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória.
A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.
