A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda constitucional nesse sentido foi aprovada, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas – que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
A emenda aprovada é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas.
Ela também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete mese- a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto.
Todas as regras valem também para as mães adotivas.
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Para o governo, no entanto, o assunto não é prioridade.
Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do governo estimavam que R$ 414,1 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano.
