A partir de maio, inventores e empresas brasileiras terão mais facilidade para registrar marcas e patentes no país, com a entrada em vigor do sistema informatizado de pedidos de registro. O sistema foi apresentado no Rio, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe.
Elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema, disponível no site, www.inpi.gov.br, permitirá que os usuários encaminhem os pedidos e acompanhem os processos totalmente pela internet.
Além de facilitar a vida de quem procura o INPI, a eliminação dos processos em papel vai acelerar o trabalho dos técnicos que examinam as solicitações. Hoje uma pessoa que entra com um pedido de concessão de marca ou de patente no INPI precisa aguardar mais de cinco anos para ter a marca registrada. No caso das patentes, o período de espera é de até nove anos.
Existem no órgão 600 mil pedidos de marcas e 130 mil pedidos de patentes que aguardam parecer. Segundo Jaguaribe, espera-se que, até o fim deste ano, os pedidos acumulados caiam para 100 mil e o prazo para concessão de uma marca não ultrapasse 12 meses. Para Furlan, a nova performance representará crescimento de cinco vezes na eficiência do INPI.
O ganho em agilidade, no entanto, não se deve apenas aos investimentos de cerca R$ 20 milhões previstos para os próximos dois anos em equipamentos e sistemas de informática para integração de todos os sistemas do INPI. Até setembro, o órgão deverá contratar mais 480 funcionários, o que representará aumento de 70% em seu quadro técnico. As contratações, já em andamento, envolvem a convocação de antigos concursados que fazem parte de um cadastro de reserva. Novas vagas serão preenchidas por meio de concurso. Os funcionários admitidos serão capacitados em um centro de treinamento inaugurado hoje no Rio.
Jaguaribe ressaltou que a falta de recursos humanos no Inpi é um problema histórico que agora começa a ser superado. Ele lembrou que, há 15 anos, o INPI tinha 1.050 vagas e demanda anual de pouco mais de 50 mil pedidos. Hoje, o instituto tem 650 funcionários e demanda anual de cerca de 150 mil pedidos.
Para Furlan, a modernização do Inpi "será o grande suporte que dará continuidade à internacionalização da produção das empresas brasileiras, às exportações e ao futuro protagonismo de marcas brasileiras no cenário mundial". Segundo ele, a modernização ajudará também a combater a pirataria, já que a redução no tempo de análise e decisão fará com que as empresas tenham muito mais segurança em relação a seus direitos legais.
"Hoje, em muitos casos, os processos caducam antes de serem aprovados. Em outras vezes, o desrespeito àquela potencial propriedade industrial já causou um dano tão grande que não há mais lógica em dar a propriedade", explicou o ministro. Jaguaribe acrescentou que a rapidez na "concessão é uma defesa para o titular e uma ameaça para o potencial pirata".
Sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, um registro internacional de marcas aceito hoje em 78 países, Furlan observou que hoje o país está preparado tecnicamente para operar em condições semelhantes às de outros países. "Havia um temor no Brasil de que a adesão poderia provocar evasão de pedidos do Inpi para outros países que teriam sistemas mais eficientes. Com a nova sistemática, tende a desaparecer essa precaução", disse o ministro. "Com os requisitos de agilidade técnica preenchidos, a adesão do Brasil ao protocolo é um tema que será estudado pelo ministério na seqüência", acrescentou.
Patentes são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, dados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência da patente, o inventor tem o direito de impedir terceiros de fabricar, comercializar, ou utilizar de qualquer forma o objeto da patente. Marca, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros semelhantes.
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