Revista O Empresário / Número 95 · Março de 2006
RAZÕES DE RECURSO: peça escrita na qual se pleteia a reforma de uma sentença ou acórdão
PRECLUSÃO: perda do direito de manifestar-se no processo, por não tê-lo na forma ou na oportunidade devida.
PARTES: são as pessoas que disputam numa demanda, na condição de autor ou réu.
NEXO CAUSAL: relação entre a ação e o dano dela decorrente
ÔNUS DA PROVA: obrigação que tem, quem alega os fatos, de provar o que está dizendo.
MINUTO DO AGRAVO: petição expondo as razões do recurso pedindo reforma da decisão.
EMENTA: resumo de uma decisão judicial
DESPACHO SANEADOR: decisão com que o juiz saneia eventuais irregularidades do processo.
ALEGAÇÕES FINAIS: última manifestação das partes
AGRAVO: recurso que cabe de decisões no 1º grau ou no 2º .
Administração & Política
					
					
					
					
					
					
					
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