Consignado tem nova regra

O Conselho Nacional de Previdência Social quer impedir que aposentados e pensionistas do INSS tomem empréstimos com pagamentos descontados em folha (consignados) fora dos Estados onde residem. O CNPS já determinou que o dinheiro desses créditos seja depositado na conta do segurado quando o benefício é creditado em conta bancária.

As medidas foram aprovadas, em reunião do conselho, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e de aposentados, além de empresários.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que ainda não há data para que as medidas entrem em vigor, porque dependem de ajustes nos sistemas de informática da Dataprev, estatal que dá suporte tecnológico para o pagamento de benefícios previdenciários, e dos próprios bancos. O INSS também terá que regulamentar as medidas.

Não houve decisão do conselho sobre segurados que recebem os benefícios por cartão magnético. Segundo a Previdência, 5 milhões de pessoas, na maioria com benefício na faixa de um salário mínimo, recebem aposentadorias e pensãoes dessa maneira.

Segundo Schwarzer, o objetivo das decisões é aumentar a segurança das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. “São garantias a mais, que poderão reduzir a ocorrência de fraudes”.