CORRUPÇÃO ATIVA
Oferecer vantagem indevida a funcionário público.
De 2 a 8 anos de prisão e multa
CORRUPÇÃO PASSIVA
Solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem.
De 2 a 12 anos de prisão e multa.
PREVARICAÇÃO
Deixar de praticar ou retardar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
De 3 meses a 1 ano de prisão.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Associarem-se mais de três pessoas para cometer crimes.
De 1 a 3 anos de prisão.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Obter vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
De 2 a 5 anos de prisão e multa.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Sonegação fiscal.
De 2 a 5 anos de prisão.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Comete crime o funcionário que defende interesses privados perante a administração, valendo-se de sua qualidade.
De 1 a 3 meses de prisão e multa.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração diversa ou falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. É a falsificação do conteúdo do documento.
De 1 a 5 anos de prisão.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Fabricar, alterar, imitar, adulterar, dar aparência de legítimo a um documento.
De 1 a 6 anos de prisão.
USO DE DOCUMENTO FALSO
De 1 a 5 anos de prisão.
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
De 1 a 3 meses de prisão.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Tentar dar forma ilícita ao capital gerado por atividades criminosas.
De 3 a 10 anos de prisão.
EVASÃO DE DIVISAS
Enviar dinheiro para o exterior ilegalmente.
De 2 a 6 anos de prisão.
GESTÃO TEMERÁRIA E GESTÃO FRAUDULENTA
Gerir fraudulentamente instituição financeira.
De 2 a 8 anos de prisão.
FRAUDES A LICITAÇÃO
Gerir fraudulentamente concorrência pública.
De 2 a 4 anos de prisão.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Obter de forma ilícita patrimônio incompatível com a renda. Pena administrativas de multa, suspensão de direitos políticos.
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
Suprimir ou ocultar documento, em benefício próprio e prejuízo alheio.
De 1 a 6 anos de prisão.
