Governo tenta abaixar os juros

Veja abaixo como funcionará cada uma das medidas anunciadas :

1 - Conta Salário: As empresas serão obrigadas a partir de 1º de janeiro de 2007 a abrir uma conta salário para os funcionários, que poderão depois transferir o dinheiro para o banco de sua preferência sem nenhum custo. A transferência irá ocorrer no mesmo dia do pagamento do salário. Embora já exista há dois anos, esse tipo de conta hoje é hoje opcional e os bancos criam dificuldades para transferir o dinheiro para a instituição de sua escolha do trabalhador. Entre as dificuldades está a cobrança de uma taxa de transferência. A mudança só valerá a partir de janeiro porque os bancos precisam de tempo para adaptar seus sistemas. No caso de convênios já firmados entre bancos e empresas para que o salário dos funcionários seja depositado em determinada instituição financeira, Mantega disse que o CMN (Conselho Monetário Nacional) ainda vai decidir como implementar essa mudança.

2 - Transferência de dívidas: O governo autorizou que o cliente de um banco transfira um empréstimo que ainda não terminou de pagar para outra instituição financeira sem arcar com custos de CPMF e IOF --essa isenção será feita por meio de uma medida provisória a ser editada nos próximos dias. Dessa forma, o cliente poderá sempre negociar uma menor taxa de juros com os bancos. Hoje o devedor já pode tomar um empréstimo em outro banco e pré-pagar uma dívida que não venceu. Os bancos, entretanto, impõe dificuldades para esse tipo de operação. Agora o governo estabeleceu que o cliente pode autorizar o banco que concedeu o novo empréstimo a pagar o antigo, o que será regulamentado pelo BC nos próximos dias. Além disso, a tarifa de pré-pagamento deverá constar dos novos contratos e sua cobrança será proporcional ao número de meses restantes para a quitação total do empréstimo. No caso dos contratos atuais, os bancos poderão cobrar a taxa de pré-pagamento vigente no mês. A portabilidade das dívidas, entretanto, não valerá para o crédito habitacional nem para empréstimos com desconto em folha de pagamento.

3 - Portabilidade cadastral: O CMN fez o aperfeiçoamento de uma resolução que determina que as instituições financeiras forneçam a outros bancos, a pedido do cliente, as informações referente ao histórico do cadastro.

4 - Cadastro positivo: Medida provisória vai regulamentar a criação de um cadastro do cliente e estabelecer que os bancos deverão repassar essas informações para outra instituição financeira caso essa pessoa deseje mudar de banco.

5 - Central de risco: O Banco Central vai ampliar o histórico de dados de clientes de instituição financeiras. Até hoje apenas as operações de crédito acima de R$ 5.000 eram registradas no BC. A partir de março de 2007 operações superiores a R$ 3.000 entrarão no cadastro, que continua a ser disponível para consulta dos bancos. Já ao final de 2007 todas as operações acima de R$ 1.000 ficarão registradas. A idéia é que o cliente com histórico de bom pagador possa ser 'disputado' pelas instituições financeiras e tenha acesso a juros mais baixos. Mantega justificou os longos prazos para a implementação da medida com a necessidade de sofisticar os sistemas de armazenagem de dados do BC.

6 - Fundo Garantidor de Crédito: O governo reduziu a alíquota de contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito de 0,003% para 0,0015% do total de depósitos a prazo, à vista, poupança, conta investimento, letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário e, a partir de agora, contas salário. Esse fundo foi criado na década de 90, após a crise dos bancos Nacional e Econômico, com o objetivo de ressarcir os clientes em caso de quebra das instituições financeiras em até R$ 20 mil no caso de uma crise de liquidez. Como o fundo já dispõe de cerca de R$ 10 bilhões em caixa e o sistema financeiro é considerado mais maduro, o governo entendeu que era possível baixar a alíquota. Além disso, o governo elevou de R$ 20 mil para R$ 60 mil o limite de saque se o banco quebrar. Como a medida reduz os custos dos bancos, tem potencial para levar à queda dos juros.