Revista O Empresário / Número 100 · Setembro de 2006
O cliente não tem o direito de reclamar de taxas abusivas cobradas pelos bancos. A constatação é do Procon de São Paulo. O máximo que se pode fazer, caso se sinta prejudicado, é mudar de banco.
Pesquisa mostra que as taxas do sistema financeiro tiveram alta de 384% em 5 anos. Não há limite para o aumento e as instituições têm liberdade para fazer reajustes. Só o Banco Central pode vetar as altas tarifas.
A instituição bancária é obrigada a informar ao consumidor sobre todas as taxas cobradas e, em caso de reajuste, a mudança deve ser comunicada com 30 dias de antecêdencia, depois de já ter sido aprovada pelo Banco Central.
O banco geralmente informa o cliente por uma tabela fixada no mural da agência. Não há uma comunicação direta.
Como o cliente não pode fazer nada em relação às taxas abusivas, o Procon orienta o consumidor a avaliar sua cesta de serviços e cortar os que não forem extremamente necessários. É importante também comparar as taxas de diferentes instituições bancárias e, se for o caso, mudar.
O consumidor também deve adotar o hábito de conferir com atenção seus extratos bancários. É uma maneira de conter cobranças indevidas. Contra elas, o cliente tem o direito de reclamar e procurar os órgãos de defesa do consumidor.