Revista O Empresário / Número 145 · Agosto de 2010
A Câmara aprovou projeto para reduzir a contribuição previdenciária de empregadas domésticas e empregadores. A medida busca aumentar a formalização no setor.
Atualmente, o empregador contribui com 12%, enquanto o empregado doméstico paga uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário.
O texto, aprovado pela Comissão de Trabalho, reduz o percentual para 6% nos dois casos. Para que passe a valer, a proposta precisa ser aprovada em outras comissões da Câmara e pelo Senado.
O projeto também revoga o benefício fiscal que permite aos empregadores descontarem parte da contribuição previdenciária paga a um empregado doméstico do Imposto de Renda devido.
