Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas. Criado em 2001, foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados.
De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação. O Ministro de Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros. Para clientes residenciais ela custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo ele, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. “É uma receita importante [para as operadoras]. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema”, disse Bernardo.
Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14,00 menos do que é cobrado atualmente. O telefone do disque Câmara é 0800 619 619.
