Revista O Empresário / Número 174 · Janeiro de 2013
O Ministério da Justiça estuda sugerir mudanças na lei que permitam que pessoas cometam crimes contra o patrimônio, mas que restituam os bens que surrupiaram às vítimas, não sejam punidas. Pela proposta em estudo, só crimes sem violência ou grave ameaça, como furto ou estelionato, poderiam ser “perdoados”. O primeiro é punido hoje, com até quatro anos de prisão e multa. O estelionato, com até cinco anos e multa. A discussão do Ministério da Justiça leva em conta o fato de o próprio Estado “perdoar” crimes como sonegação fiscal quando envolve valores considerados pequenos, de até R$ 10 mil. Assim caminha a humanidade.