Receita ataca recibos falsos

Profissionais da saude terão de fazer declaração em separado a partir de 2011, especificando notas dadas.

COMO VAI FICAR

• A Receita Federal institui a Declaração de Serviços Médicos.

• Na declaração, os profissionais informarão os recibos emitidos, o número do CPF do paciente e o valor do serviço.

• Os profissionais deverão coletar os dados em 2010 para entregar a primeira declaração em 2011. A data precisa ainda não foi marcada. A declaração será anual.

QUEM DEVE ENTREGAR?

A obrigação vale para pessoas jurídicas prestadoras de serviços da saude – ou equiparados nos termos da legislação do IR -, prestadores de serviços médicos e operadoras de planos de saúde.

Os serviços médicos incluem também:

• Psicólogos

• Fisioterapeutas

• Terapeutas ocupacionais

• Fonoaudiólogos

• Dentistas

• Hospitais

• Laboratórios

• Serviços radiológicos

• Serviços de prótese ortopédica e dentária

• Clínicas médicas de qualquer especialidade

• Estabelecimentos geriátricos

• Entidades de instrução de deficientes físicos ou mentais

OBJETIVO

Obter mais informações para reduzir a quantidade de declarações retidas na malha fina.