Salário mínimo tem nova lei

O governo definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter.

Esse cálculo vem sendo feito assim desde 2007, por medidas provisórias. Esse reajuste foi definido em um acordo com as centrais sindicais, em 2006, como forma de recompor o poder de compra de quem ganha o mínimo.

A MP, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai estabelecer a política de reajuste do piso. “Isso [o reajuste igual à inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes] já está definido. Vai ser assim”.

Com a edição da medida provisória, a forma de cálculo do salário mínimo irá virar lei.

Ainda não há previsão para o que fazer com o ganho real nos casos em que o PIB for negativo, fato que pode ocorrer neste ano.