Fazenda defende cadastro positivo

O Ministério da Fazenda contesta os órgãos de defesa do consumidor e garante que os projetos de lei sobre o cadastro positivo de bons pagadores não vão ferir a privacidade dos clientes. Segundo técnicos da Fazenda, os dois projetos que tramitam no Congresso deixam claro que o comprador só poderá ter seu nome incluído na relação dos bons pagadores se houver “prévia concordância e autorização expressa”.

O texto do Senado prevê a autorização quando da compra de produtos ou serviços que envolvam crédito ou financiamento. Neste caso, dizem os técnicos, a autorização será requerida sempre que houver uma compra. A Fazenda não esconde a preferência por esse texto.