Acabou

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório do deputado José Genoino (PT-SP) que considerou inconstituicional a proposta que abria a possibilidade um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para governadores e para prefeitos.

A PEC (proposta de emenda constitucional), que previa consulta à população foi apresentada no mês passado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB- SE).

Para Genoino, a votação encerrou o assunto. Ele diz que a mudança é inconstitucional principalmente por favorecer atuais ocupantes de cargos.

A comissão é responsável pela análise preliminar sobre a constitucionalidade de PECs.