UMA DIVISÃO MAIS JUSTA

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer promover mais uma mudança no Novo Código Civil. Se aprovado, o casal que se divorciar será obrigado a dividir não apenas os bens, mas também as dívidas.

A proposta determina que, quando houver a prévia partilha de bens, serão igualmente compartilhados as dívidas, salvo se os interessados dispuserem de outro modo. “Se os cônjuges que decidirem se separar têm direito à metade dos bens, conclusão lógica é que tem herdem a metade das dívidas. Caso contrário, se estabeleceria uma desigualdade em benefício de um prejuízo de outro”, argumenta o deputado Major Fábio (DEM/PB).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito, para depois ir a plenário para votação.