JUSTIÇA GARANTE REMÉDIOS E TRATAMENTO

A União tem sofrido cada vez mais condenações na Justiça para o fornecimento de medicamentos e equipamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fundamentadas no direito constitucional à saúde pública, as decisões judiciais têm garantido desde remédios para tratamentos de câncer e doenças raras até o fornecimento de água de coco e cadeira de rodas.

De acordo com advogados e defensores públicos, o principal motivo das ações é a falta de medicamentos. Também se discute o fornecimento de equipamentos, como fraldas. Mesmo com uma liminar em mãos, dizem advogados, o paciente pode levar de 30 a 40 dias para receber o pedido. “O problema é a burocracia ou a necessidade de importação do produto”, afirma a advogada Estela Alcântara, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados”. Quando o pedido é contra um plano de saúde, o tempo cai para uma semana.

O aumento dos gastos também pode ser explicado pelo entendimento quase pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o governo federal é responsável solidário nas ações ajuizadas contra os governos estaduais e as prefeituras. Isso porque possuem atuação conjunta no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, parte dos R$ 356 milhões de 2012 foram repassados aos Estados e municípios para cumprimento de decisões judiciais.

Segundo advogados e defensores públicos, a diferença entre o medicamento prescrito e o oferecido pelo estado é o segundo grande motivo para as ações judiciais. “É como enxugar gelo”, diz a defensora Tatiana Belons Vieira. “O estado oferece o genérico, mas o médico não vai prescrever o mais barato. Ele receita o que é melhor. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, defende que os tribunais devem pedir perícia médica nos pacientes para avaliar se os medicamentos solicitados são os melhores para o tratamento ou se existem alternativas menos onerosas para os cofres públicos. “É uma grande questão que poderia ser alterada”, diz em nota a AGU.