Além de autorizar uma nova rodada de saque do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), o governo criou um novo programa para empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória 1.107, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, foi publicada nesta sexta-feira do Diário Oficial da União.
A nova linha será operada pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae. O objetivo é beneficiar, nos primeiros 12 meses, 4,5 milhões de empreendedores — pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.
Os valores do crédito podem ser de até mil reais para pessoas físicas e R$ 3 mil para MEIs e terão garantia do FGTS. A ideia é alavancar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões em empréstimos.
O EXTRA preparou um perguntas e respostas sobre o novo programa de crédito. Tire suas dúvidas abaixo
O crédito estará disponível para pessoas físicas e MEIs. No caso de pessoas físicas, elas precisam exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços.
Além disso, só pode recorrer ao sistema quem não tinha, até 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. Essa regra vale para pessoa física e MEI.
Pessoas físicas ou MEIs que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil também não podem ser contemplados.
Pessoas físicas poderão contratar crédito de no máximo, mil reais. Para os microempreendedores individuais, o teto será de R$ 3 mil, considerando todos os contratos, ativos e inativos, no âmbito do novo programa.
Há possibilidade de novas contratações para MEIs. Mas, neste caso, o novo crédito só poderá ser concedido para MEIs que tenham recebido qualificação técnico-profissional.
Se um trabalhador informal quiser tomar um novo crédito, terá que formalizar sua situação e se tornar MEI para ter acesso ao empréstimo.
A partir de 28 de março, por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores — SIM Digital.
O programa será executado por instituições financeiras interessadas e pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
O app da Caixa está disponível tanto para Android como para iOS. Depois de baixá-lo, é preciso fazer uma atualização de cadastro. O usuário precisa digitalizar o documento de identidade, enviar uma foto selfie e informar a renda mensal.
O MEI interessado no crédito vai precisar ter ou abrir uma conta na Caixa. Ele precisa ter mais de 12 meses de faturamento como MEI, apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa.
De acordo com as regras do programa, os fundos garantidores poderão dar cobertura de até 80% das operações em carteira. Um total de R$ 3 bilhões do FGTS serão usados para cobrir a eventual inadimplência dos tomadores.
