Delegado de 183 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram normas para melhorar as condições de trabalho de 53 milhões de domésticos no mundo. Agora, cabe aos governos ratificar convenção nas leis trabalhistas para que entrem em vigor em cada país. Para que o Brasil siga a convenção histórica, será necessário percorrer um longo processo. Após a aprovação pela OIT, o governo vai analisá-la e encaminhá-la para votação na Câmara e no Senado. Depois de uma eventual aprovação pelo Congresso, o governo tem de propor a reforma da legislação trabalhista, para adaptá-la às regras da OIT.
O QUE MUDA
Os direitos de hoje
* Carteira de trabalho assinada
* Férias, com adicional de um terço do salário
* Décimo-terceiro salário
* Licença-maternidade
* Aviso prévio de no mínimo 30 dias.
Os direitos previstos pela OIT
* FGTS
* Horas Extras
* Seguro-Desemprego
* Benefício, Acidente de Trabalho
* Informações claras sobre os termos e condições de emprego.
* Liberdade de associação e negociação coletiva.
