Baixar arquivos pode virar crime

Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. De acordo com eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos.

O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, contesta o parecer. Segundo sua acessoria, os alvos são os fraudadores que invadem as redes de computador para disseminar vírus, capturar informações e dar golpes.