Governo mente para arrecadas mais

Retenções bilionárias de receitas vinculadas à educação, saúde, pesquisas científicas, investimentos em infra-estrutura e aeroportos e desviadas pelo governo para o “superávit primário” estão se acumulando nos cofres federais, dexiando de ser usadas para sua finalidade original e para o pagamento de dívidas.

De royalties do petróleo, por exemplo o Tesouro acumula no caixa nada menos que R$ 24,7 bilhões. Legalmente, essa receita pertence a quatro Ministérios - Ciência e Tecnologia, Marinha, Minas e Energia e Meio Ambiente - e deveria ser aplicada no desenvolvimento de novas tecnologias, fontes de energia e projetos voltados à recuperação dos danos causados pela atividade petrolífera. Na prática, entretanto, esse é o recurso preferencial escolhido pela equipe econômica para contingenciar. E pouco dele realmente chega ao seu destino natural.

E é possível que, se as receitas não fossem vinculadas, o governo não conseguira fazer tanto superávit. Isso porque muitos impostos - e tributos travestidos de fundos - só foram criados porque tinham embutida uma promessa de aplicação dos recursos em determinadas finalidades “sociais”.

A CPMF é o grande exemplo e a CSS também.