Revista O Empresário / Número 111 · Agosto de 2007
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei que permite que o saldo do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser pago até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao da entrega da declaração de rendimentos.
Hoje, o imposto devido deve ser pago até o último dia do respectivo mês de competência: a cota única ou a primeira parcela têm de ser pagas até o dia 30 de abril.
Com a nova proposta, o contribuinte poderá pagar a cota única ou a primeira parcela até o oitavo dia útil de maio. O mesmo prazo de oito dias valerá para as demais parcelas do IR, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do imposto. O projeto foi aprovado por unanimidade na CAE e seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
A intenção do autor do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), foi a de fazer coincidir o pagamento do imposto com o recebimento do salário pelos trabalhadores e funcionários públicos.