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Publicado em: 28/11/2019

O programa de iniciativa do governo federal intitulado Microempreendedor Individual (MEI) é um sucesso de público. Mais de 10 milhões de brasileiros já se tornaram empreendedores individuais, ou seja, donos do próprio negócio reconhecidos e legalizados.

O grande mérito da iniciativa tem sido trazer para a formalidade uma infinidade de empreendedores informais e de necessidade que existem no país. As facilidades apresentadas aos empreendedores individuais também são convidativas, como cita o site oficial do governo, Portal do Empreendedor:

Direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Enquadramento no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagamento de apenas um pequeno valor fixo mensal, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o empreendedor individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Porém, não são só maravilhas. Há restrições para que qualquer pessoa se enquadre nos critérios do programa. A principal delas é a necessidade de não faturar mais de R$ 81 mil ao ano e poder ter apenas um funcionário registrado em carteira.

Analisando friamente, esta limitação pode inibir muitos microempreendedores individuais, levando-os a não pensar grande e não querer crescer. A partir do momento que o seu negócio evolui você precisa necessariamente mudar de categoria. Isso, para muitos empreendedores, pode levá-los à perda de competitividade e fazê-los frear o crescimento de sua empresa.



Para aqueles que buscam estruturar seu negócio informal e legalizar o dia a dia da empresa, não há dúvidas que vale a pena aderir ao empreendedor individual.

Mas, para aqueles que pensam em fazer um negócio muito maior que os R$ 81 mil de faturamento ao ano, não valerá a pena ter aderido caso, em algum momento, o empreendedor hesitar se é mais interessante fazer a empresa crescer ou deixá-la no máximo do tamanho adequado para continuar se adequando aos critérios do programa.

O mesmo fator que estimula muitos brasileiros a aderirem ao MEI pode também levá-los a se tornar apenas empreendedores de negócios por um estilo de vida, que não visam ao crescimento.

Há que se pensar em como estimular o microempreendedor individual a crescer sem perder os benefícios que tinha quando ainda era pequeno. Esta é uma boa demanda ainda oculta que precisa fazer parte da agenda do empreendedorismo nacional.

(José Dornelas)
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