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Jurisprudência



Publicado em: 23/03/2018

Quem passa o ano contando os pontos acumulados na carteira de motorista para evitar a suspensão pode estar com o foco no lugar errado. Ou, pelo menos, não está enxergando a situação como um todo.

Isto porque qualquer motorista pode ter sua CNH suspensa em apenas uma infração, dependendo de sua gravidade.

Listamos situações em que a validade carteira pode ser interrompida, mesmo sem atingir 20 pontos:

1 Dirigir alcoolizado

O motorista é submetido ao teste do bafômetro e autuado se o aparelho constatar o consumo de álcool ou caso se recuse a soprá-lo. A pena também é aplicada a qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 2.934.70.

2 Dirigir ameaçando os pedestres

Quando o condutor intencionalmente intimida pedestre que esteja atravessando a via. Por exemplo, acelera o veículo parado no semáforo ameaçando arrancar com intuito de assustar o transeunte ou apressar a sua travessia.

Também mudar repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 293,47

3 Disputar racha ou competições esportivas

Emular é a tentativa de se igualar ou superar outro indivíduo à bordo de outro veículo. São os famosos rachas nas vias públicas.

Já competição esportiva é participar ou promover na via pegas, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo.

Infração: gravíssima. Multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Valor da multa: R$ 2.934,70

4 Executar manobra perigosa

É uma das mais graves e com maior punição prevista em nosso Código de Trânsito. É quando o condutor demonstra ou exiba manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou ‘fritadas’ de pneus.

Infração: gravíssima. Multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Valor da multa: R$ 2.934,75

5 Deixar de prestar socorro em acidente

Ao se envolver num acidente, não providenciar ou prestar socorro à vítima; não adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local, não se identificar ao policial para prestar informações necessárias para elaborar o boletim de ocorrência, entre outros.

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 1.467,35


6 Transpor bloqueio policial

Infração: gravíssima. Multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: 293,47

7 Excesso de velocidade

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.

Infração: gravíssima. Multa, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 880,41

8 Não usar capacete

É válido tanto para o motociclista quanto para o garupa. Além disso, usá-lo não encaixado à cabeça também é passível de multa, como também um produto fora do padrão de segurança certificado pelo Inmetro.

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 293,47

Já conduzir sem viseira ou óculos de proteção, ou ainda com a viseira levantada pode gerar infração leve e aplicação de multa de R$ 88,38 e inclusão de 3 pontos na carteira.


9 Fazer malabarismo

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 293,47.

10 Forçar passagem entre veículos

Transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar a ultrapassagem.

Infração: gravíssima. Multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

Valor da multa: R$ 2.934,70.


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