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Jurisprudência



Publicado em: 24/08/2017

Poucos sabem, mas há uma lei que protege o pet e garante a conciliação entre as duas partes. Isso porque o cachorro é considerado um bem material pela Justiça - por mais triste que possa parecer, é verdade, seu cãozinho não é apenas um bebê na visão das autoridades. A notícia oa é que isso tudo tem solução e pode terminar em uma divisão amigável. A guarda compartilhada foi instituída em 2010, devido ao índice de divórcio, elevado consideravelmente nos últimos anos.

Protegido pela lei

O Projeto de Lei 7196/10, desenvolvido pelo deputado Márcio França (PSBSP), exige a comprovação de quem de fato é o proprietário do cachorro. Um documento considerado válido pelo juiz deve apresentar uma nota fiscal de compra do pet ou algum registro dele. Sim, essa parte é bem burocrática e pode parecer desnecessária, no entanto é fundamental para assegurar uma divisão justa e não tornar a decisão da Justiça ainda mais subjetiva.

Mas e se não tiver documento para comprovar? Nesse caso a guarda unilateral é a alternativa. Avalia-se qual das duas pessoas tem mais afetividade para com o pet, além de ter certeza de que o ambiente é adequado para o animal viver, se ele será bem tratado e quanto tempo o tutor pode passar com ele.

Compartilhando o companheiro

Por outro lado, há inúmeros ex-casais que não precisam buscar a justiça. Podem dividir o pet igualmente pelo número de dias. Dessa forma fica tudo mais flexível e o cãozinho também sofre menos, já que continuará vendo as duas pessoas.

Também merece destaque o fato de o cão gerar certos custos para o tutor e isso deve ser dividido entre ambos, como o gasto com comida, vacinas e banhos. Além disso, mudanças são processos complicados para humanos e, principalmente, para animais. Isso envolve uma adaptação ao novo território e à rotina diferente.

No caso dos gatos, habituar-se a tudo isso pode ser ainda mais demorado. Felinos não costumam lidar bem com mudanças e exige mais paciência e tempo do tutor. Se o bichinho apresentar qualquer comportamento anormal, procure um veterinário e busque dicas para ajudá-lo.

É sempre importante lembrar que o cachorro é irracional e não entende a guarda compartilhada. Então, quando deixa de conviver com um dos indivíduos, é provável sentir muito a falta até acostumar e dependendo da situação tende a ficar doente e deprimido.

Por isso, o ideal é sempre ele ter contato com ambas as partes. A não ser, é claro, que haja falta de interesse de uma delas.




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