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Jurisprudência



Publicado em: 24/12/2016


Por João Ozorio de Melo

Ex-advogado, agora jogando em outro time, o juiz Douglas Lavine, do Tribunal de Recursos de Connecticut (EUA), pediu que advogados não façam o que ele fazia: falar e escrever muito. Em artigo publicado pelo Jornal da ABA (American Bar Association), ele tenta entender a prolixidade dos operadores de Direito, incluindo promotores e juízes.

Com base em sua autocrítica e em conversas com colegas, o juiz formulou algumas hipóteses para essa prática: “uma teoria é a de que os advogados pensam que devem formular sentenças longas e complexas, recheadas de juridiquês, quando falam ou escrevem, para soarem como advogados”.

Outra teoria, afirma, “é a de que nós pensamos que somos mais eloquentes do que realmente somos”. E há mais uma, provavelmente a mais generalizada: “Sentimos receio de deixar alguma coisa de fora que poderia ser relevante. Mas, ao falar ou escrever muito, corremos o risco de perder o argumento central no meio de tantos argumentos periféricos”.

Autor dos livros Cardinal Rules of Advocacy e Questions From The Bench, ele coletou algumas citações para “enriquecer” seu artigo: “A concisão é a alma da sabedoria” – Hamlet; “Seja sincero, breve e sente-se” – Franklin Roosevelt; “O segredo de um bom sermão é um bom começo e um bom fim e ter esses dois o mais perto possível um do outro” – George Burns.

Lavine não está sozinho nessa luta a favor da concisão. Há quase uma “campanha” nos Estados Unidos, para convencer operadores do Direito a abandonar a prolixidade e adotar a concisão. Mas ele tem suas próprias ideias sobre como fazer isso e oferece, no artigo, dez sugestões:

1. Mantenha a simplicidade
Tente reduzir seu ponto principal em uma sentença ou duas. Mesmo o caso mais complexo tem um ponto central, que deve ser bem articulado.

Exemplo: Em vez de “Este processo levanta a questão sobre se, de acordo com o Artigo 6 da Constituição do Estado e com a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, bem como com decisão precedente, a busca feita pela polícia no carro de meu cliente, em 22 de novembro de 2016, se baseou em causa provável ou se, conforme alegamos, o policial que conduziu a busca se valeu inapropriadamente de sua intuição, para concluir que havia contrabando no porta-malas”, seria melhor “Este processo se refere a uma busca ilegal no porta-malas do carro de meu cliente”.

2. Evite longas citações
Só porque você tem um computador, não significa que você deva copiar e colar longas citações em seu texto. Isso é frequentemente desnecessário. Comprima os argumentos, as sentenças e os parágrafos tanto quanto possível. Por exemplo, não cite três precedentes em sua petição, se uma for o suficiente.

3. Contenha-se
Não se sinta obrigado a usar todo o tempo que lhe é concedido em suas sustentações orais ou todas as páginas possíveis em uma petição. Se você pode fazer seu trabalho em 10 páginas, em vez de 35, faça em 10. Se puder apresentar sua sustentação oral em cinco minutos, em vez de 25, será muito melhor. Os juízes irão ficar profundamente gratos.

Se você não tem nada a dizer no contraditório, não se sinta obrigado a ser brilhante. Apenas declare que não tem nada a acrescentar e sente-se.

4. Conheça seu público
Ajuste suas alegações/sustentações às necessidades de seu público (jurados, juiz, desembargadores, etc.). Nunca apresente um argumento só porque você o acha interessante ou mesmo irrefutável, se ele não irá ajudar a atingir seu objetivo de convencer seu público-alvo. Isso exige que você pense muito e planeje com antecedência. E requer conhecimento do público que você quer persuadir e suas prováveis predisposições.

5. Edite sem piedade
Já se disse que a arte de escrever bem é a arte de editar bem. Quase sempre há uma maneira de encurtar a redação de suas sentenças. A não ser que você esteja editando um soneto de Shakespeare, corte, corte, corte.

6. Evite o juridiquês
Muitos advogados pensam que têm de falar e escrever de maneira intrincada, legalista, embebida em jargões da área, porque isso é próprio da classe. A verdade é que a maioria dos advogados bem-sucedidos escreve de uma forma clara e direta, usando sentenças curtas. Em algum momento, o uso de palavras ou frases em latim ou mesmo de um conceito mais complexo será necessário. Mas essa será uma exceção à regra.

7. Resista à tentação
A tentação de usar argumentos secundários (ou paralelos) é muito grande. Frequentemente, ao preparar uma petição ou sustentação, os advogados perscrutam as profundidades interiores de uma questão jurídica fascinante ou de uma peculiaridade fatual. Lembre-se de que o que lhe parece fascinante pode parecer desinteressante para as pessoas que você está tentando persuadir. Tente se lembrar de que seu público tem uma visão limitada de seu caso e dos aspectos do caso que podem lhes interessar.

8. Apresente seus argumentos a leigos
Sem citar o santo ao contar o milagre, para não quebrar a confidencialidade advogado-cliente, discuta seus argumentos com pessoas leigas (parentes, amigos, empregados do escritório não advogados, etc.), com o objetivo de ver se eles os entendem e acham que são convincentes. Ouça as dúvidas deles com humildade e tente melhorar. Se você entrar muito fundo no assunto e sua petição/sustentação não for bem entendida, você terá um problema.

9. Organize seus argumentos
Selecione dois ou três de seus melhores argumentos e trabalhe arduamente nele. É difícil um caso em que são necessários mais de dois ou três argumentos ganhadores. Escolha os argumentos com maior probabilidade de prevalecer e se concentre neles. Argumentos fracos são contraproducentes, porque levam você a “perder pontos” com quem vai decidir o caso, diminuem o impacto dos argumentos fortes e reduzem sua credibilidade.

10. Finalize sua apresentação
Após apresentar seus argumentos essenciais, pare por aí.


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