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Jurisprudência



Publicado em: 01/02/2016


Na linguagem popular, o termo "laranja" passou a ser utilizado para se referir a um indivíduo que empresta seu nome – muitas vezes sem saber – para transações financeiras e comerciais criminosas, ocultando a identidade do verdadeiro responsável pelo crime.

Normalmente, quando o "laranja" tem ciência de que está sendo utilizado para a prática, ele é remunerado pela "prestação do serviço".

Em outros casos, mais comuns com pessoas com pouca instrução e/ou baixo poder aquisitivo, o "laranja" tem o nome utilizado indevidamente sem que o indivíduo tenha ciência do crime.

De acordo com o criminalista e doutor em Direito Político Técio Lins e Silva, o termo "laranja" é uma expressão "bem policial", pouco utilizada no meio da advocacia, e está associado, principalmente, a crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

As hipóteses sobre os motivos de a fruta ser utilizada para designar o autor desse tipo de prática criminosa são muitas.

Apesar disso, segundo o doutor em Letras Cláudio Moreno, rastrear a origem do termo é "praticamente impossível".

"Na língua portuguesa, especialmente na língua falada, há uma parte das associações feitas entre palavras e termos que não tem elo lógico. O termo 'laranja', por exemplo", disse Moreno.

"É um termo usado popularmente. Não há registro histórico sobre a origem. [...] Há diversas teorias, especulações. Eu, particularmente, já pesquisei e desisti de descobrir porque a língua portuguesa, em muitas ocasiões, não é lógica. Fica para a imaginação de cada um", complementou.

Origem e hipóteses

Entre as hipóteses para a origem do uso de "laranja" a fim de designar a ocultação de um bem de origem criminosa, uma das principais e mais divulgadas remete a períodos em que, em alguns países, beber em público era proibido.

Para iludir a fiscalização, alguns indivíduos "injetavam" bebidas alcoólicas em laranjas e bebiam em público sem serem descobertos.

Também ficou popularizada a hipótese de que da laranja – fruta –, após o consumo, sobra apenas o bagaço, ou o resíduo da fruta.

A associação, nesse caso, seria pelo fato de o verdadeiro beneficiário do dinheiro ilícito extrair tudo do "laranja".

Outra teoria, essa menos difundida, afirma que o termo nasceu entre presos políticos. Na década de 1970, segundo essa explicação, os presos criaram "pirâmides financeiras" para continuar sustentando suas famílias.

Com a "pirâmide", uma pessoa, que era chamada de “limão”, deveria convencer outras dez pessoas a fazer pagamentos para que os “limões” recebessem o dinheiro. Isso acontecia sistematicamente, pois para alguém receber, alguém deveria pagar.

As pessoas que faziam o pagamento eram chamadas de “laranjas” e, de acordo com essa tese, passaram a a acobertar não só crimes financeiros mas também tráfico, homicídio, violência sexual, roubo, entre outros.

Há ainda quem diga que a expressão se refere a uma prática militar na Guerra do Vietnã. Nas batalhas, os norte-americanos utilizaram o "agente laranja", produto que desfolhava as plantas e facilitava a visualização dos combatentes inimigos.

"Não passam de teorias. Vários leitores, estudiosos apresentam histórias que poderiam remeter à origem do termo. Mas nenhuma convence. É daqueles casos em que, simplesmente, uma palavra com um significado completamente diferente foi emprestada para se referir a outra coisa", explicou Cláudio Moreno.

"A língua não é lógica. No momento em que a pessoa se dá conta de que a língua não é lógica, ela fica aliviada e não trata como algo lógico. É uma paz", brincou o professor.


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