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Finanças ao seu alcance



Publicado em: 06/01/2020

Atualização do salário mínimo deve ser feita antes do encerramento da folha do mês de janeiro

O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial.


A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador , antes de encerrar a folha do mês.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro.

Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 .

Veja o passo a passo da alteração no eSocial:

Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;

Clique em “Nome do trabalhador”

Clique em "Dados Contratuais"

Clicar em “Reajustar Salário”

Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)

Salve as alterações




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