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Finanças ao seu alcance



Publicado em: 19/02/2016

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira a constitucionalidade da regra que permite à Receita Federal monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial.

Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.

Até agora, foram dados seis votos a favor do Fisco e um contra. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. Quatro ministros ainda votarão. Quem já votou ainda pode mudar de posição, mas é pouco provável que haja reviravolta no placar.


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