Governo pressiona justiça contra poupadores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, para alertá-lo do risco que os bancos correm com a possibilidade de novas concessões de benefícios a milhares de correntistas por causa da avalanche de ações cobrando os expurgos do Plano Verão, de janeiro de 1989.

Mantega disse a Mendes que o ambiente internacional é amplamente desfavorável, que os bancos nacionais não podem conviver com as expectativas de pagar mais de R$100 bilhões num momento de contenção de crédito. O encontro ocorreu em 1º de outubro.

Mantega relatou a Mendes que teme os efeitos dessa enxurrada de novas ações. Elas poderiam prejudicar não apenas os bancos públicos – em especial a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil -, mas as instituições financeiras em geral na concessão de crédito às empresas em particular. Segundo o ministro da Fazenda, essas ações seriam um fator de aperto ao financiamento da atividade empresarial no país.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ingressar com uma Arqüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ADPF é um tipo de ação que permite o Supremo suspender todas as ações em curso sobre um assunto até que o tribunal tome uma decisão definitiva.