O teto do faturamento anual para autônomos terem direito de participar do programa Empreendedor Individual e conseguir pagar uma contribuição menor ao INSS irá aumentar quase 67%.
A partir de janeiro, o limite irá saltar dos R$ 36 mil atuais para R$ 60 mil, segundo lei sancionada neste mês.
A inclusão no programa garante o direito a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença contribuindo à Previdência Social com 5% sobre o salário mínimo (o equivalente a R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS, no caso de vendedor, ou R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços.
O benefício recebido, porém, é de apenas salário mínimo –hoje, em R$ 545. O participante também tem direito a um CNPJ, o que facilita a concessão de crédito.