Revista O Empresário / Número 147 · Outubro de 2010
Alcoolismo: a comissão de assuntos sociais do Senado aprovou projeto de lei que impede demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool. O texto recebeu decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados. Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.
Assédio moral: mais um projeto polêmico tramita na Câmara dos Deputados – inclui o assédio moral como acidente de trabalho. A justificativa é a de que a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral. De 2006 a 2009, houve uma disparada aos auxílios-doença acidentários para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais, o que inclui o assédio moral. No período, a concessão do benefício saltou de 612 para 13. 478 trabalhadores.