A informação de que presos estão sendo soltos sem serem julgados em Varginha, no Sul de Minas, a 310 quilômetros de Belho Horizonte, criou um forte sentimento de insegurança na população da cidade.
O juiz da única vara criminal da cidade, Oilson Hoffman, decidiu liberar pelo menos 25 presos do presídio do município que estavam com os prazos de prisões preventivas vencidos e outros 100 que cumpriam liberdade provisória, alegando acúmulo de serviços, excesso de trabalho e falta de estrutura funcional. A decisão do magistrado criou polêmica e fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedisse explicações sobre a soltura.
Em ofício enviado nesta terça-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Antônio Dias de Resende, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, solicitou que a história seja esclarecida no prazo de 15 dias. No Fórum de Varginha, as pastas com os processos lotam as prateleiras da vara criminal. São 5,6 mil aguardando julgamento. O órgão tem apenas cinco funcionários alguns estagiários.
Conselho cobra explicações para sobrecarga de juizes em MG
O juiz, que atua na vara criminal de Varginha há um ano e um mês, disse ao Estado de Minas que começou a soltar o presos a partir de novembro do ano passado. Ele conta que quando assumiu o cargo o órgão já acumulava cerca de 6 mil processos e que tomou a iniciativa de liberar os presos por não estar “conseguindo corresponder à demanda crescente dos processos”.
Na hora de decidir quem seria solto, o magistrado escolhia aqueles que ainda não tinham sido julgados. “Eu escolhia processos com o prazo excedido e, infelizmente, fosse a quem fosse, crime grave ou leve, eu tinha que pôr na rua. Se for falar em liberdade provisória, devo ter colocado 100 presos em liberdade. Já o relaxamento de prisão por excesso de prazo foram pelo menos 25 que tinham sido detidos por roubo, furto e tráfico de drogas”, frisou.
O grande número de processos, principalmente de flagrantes, retrata a alegação do juiz Hoffman. Ele diz que tem trabalhado cerca de 12 horas por dia, de segunda a sexta-feira, para tentar atender a demanda de pelo menos 300 processos que chegam à vara todo mês.
“É quase humanamente impossível atender dentro dos prazos, ao longo de seis meses eu relaxei prisões. Não havia como proceder a esses julgamentos em tempo hábil. Então, por esse motivo essas pessoas foram liberadas, mas, no universo de quase 6 mil processos, isso não representa praticamente nada. Não consigo entender porque tamanha celeuma.”
Desgaste e sacrifício
A vara criminal de Varginha atende a 141,3 mil habitantes. Outras cidades do Sul de Minas com menos moradores têm duas varas, como Passos, Lavras e Alfenas. Outras, como Pouso Alegre, têm três.
O EM acompanhou o dia do magistrado, que, entre uma audiência e outra, tem apenas tempo para ir rapidamente ao banheiro ou para tomar água. O desgaste do magistrado também reflete nos funcionários. No mês passado, três deles pediram licença médica, alegando estresse e problemas psicológicos devido ao excesso de trabalho.
Para o juiz a solução é a criação de outra vara criminal na cidade. “Tenho correspondido, mas com muito sacrifício. Há uma deficiência estrutural na vara criminal e precisamos de outra. Temos hoje 600 presos que precisam ser administrados. Estou com quase 400 réus presos, ou processos em trâmite. Só aqui estou com 300 e 100 espalhados pela região. A minha penitenciaria só comporta 90 detentos. É quase que humanamente impossível trabalhar desse jeito”, desabafou.
Segundo ele, a criação da segunda vara criminal está prevista em lei, mas faltam recursos. O TJMG informou que não há previsão de quando ela será instalada. Na opinião do delegado Regional da Polícia Civil, Wagner Martins de Guimarães, Varginha é um dos maiores municípios da região e que apenas uma vara criminal não comporta as necessidades do município.
“Não podemos negar que há uma falha no sistema e que a estrutura da vara criminal é deficitária. Há cidades com quase metade da população de Varginha e tem duas varas”, disse.
Guimarães salientou que, apesar dos problemas, a decisão de soltar os detentos aumentará o serviço da polícia e pode causar transtornos. “A soltura se torna uma situação complicada e com o tempo isso se tornará um problema”, finalizou.
De acordo com a nota encaminhada pelo TJMG, o magistrado, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira deverá ocupar o cargo de juiz auxiliar na comarca de Varginha. O ato foi publicado nesta terça-feira, com intuito de contribuir para sanar os problemas.
O TJMG informou ainda que o quadro de servidores de Varginha por enquanto não será alterado. Um plano de pessoal está sendo elaborado, com o levantamento das demandas da área de pessoal, para se verificar a possibilidade de implantação de uma nova vara, tendo em vista os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
