Domésticas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independentemente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, segundo a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A decisão consolida outras sobre o mesmo tema dentro do próprio tribunal – reconhecendo o vínculo empregatício apenas quando há a continuidade na prestação dos serviços.
Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos trabalhistas para diaristas que trabalham até três vezes por semana. Mas, com a decisão superior, esses processos têm menos chances de vitória, caso os patrões recorram.
O vínculo com o doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é feito alguns dias da semana, informou o relator do recurso, o ministro Pedro Paulo Manus.
